RIANI, F. A. D. . Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pesquisa e Debate em Educação, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 158–166, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/32349. Acesso em: 26 abr. 2024.