SOUZA, D. B. de . Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Pesquisa e Debate em Educação, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 95–121, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986. Acesso em: 18 abr. 2024.