Souza, D. B. de . Principais Elementos Do Marco Constitucional De 1988 E Sua Influência Sobre a produção De legislação E implementação De políticas Públicas Na área De Educação: Principais Debates Sobre O Plano Nacional De Educação (PNE) E O Plano De Desenvolvimento Da Educação (PDE). PDE 2020, 4, 95-121.