Souza, D.B. de . 2020. Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Pesquisa e Debate em Educação. 4, 2 (jul. 2020), 95–121.