@article{Sena_2019, title={Os rumos do FUNDEB}, volume={9}, url={https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30843}, DOI={10.34019/2237-9444.2019.v9.30843}, abstractNote={<p>O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação.</p>}, number={2}, journal={Pesquisa e Debate em Educação}, author={Sena, Paulo Martins}, year={2019}, month={dez.}, pages={788–815} }