@article{Davies_2019, title={O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços}, volume={9}, url={https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30833}, DOI={10.34019/2237-9444.2019.v9.30833}, abstractNote={<p>O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos da legislação, dados pouco confiáveis, descumprimento da exigência legal pelos governos, fiscalização deficiente pelos Tribunais de Contas e conselhos, desvinculação constitucional dos recursos devidos, renúncias fiscais, financiamento a instituições privadas de ensino, desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e a fragilidade dos Planos de Educação.</p>}, number={2}, journal={Pesquisa e Debate em Educação}, author={Davies, Nicholas}, year={2019}, month={dez.}, pages={661–691} }