Normas de Publicação

Os artigos, resenhas e estudos de caso submetidos para publicação em Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas poderão ser enviados em português, espanhol ou inglês, e serão publicados no idioma do envio, podendo, excepcionalmente, serem traduzidos.Serão aceitos trabalhos de autores e autoras de todas as áreas do conhecimento, sem limite de coautoria por trabalho, exigindo-se titulação mínima de graduado para envio de trabalhos individuais. Trabalhos de graduandos(as) poderão ser aceitos desde que em coautoria com graduado(a) e/ou mestre e/ou doutor(a).O periódico publica trabalhos relacionados com a temática de “Empresas e Direitos Humanos”. Abaixo, alguns exemplos de temas relacionados direta e indiretamente (rol não-taxativo):

• Agenda Nacional e Internacional em Direitos Humanos e Empresas (Processo de Elaboração de Instrumento Internacional vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas; Acompanhamento da aplicação e implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos; Elaboração de Planos Nacionais; Acompanhamento das atividades do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos; Tratado dos Povos; Articulação de movimentos sociais e organizações não-governamentais para enfrentamento do tema; Direitos Humanos e Empresas e Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos);

• Financiamento Público e Grandes Empreendimentos (Políticas de financiamento do BNDES; Bancos de desenvolvimento, Parcerias Público-Privadas, responsabilidade de entidades financiadoras por violações de Direitos Humanos);

• Casos concretos de violações de Direitos Humanos por empresas no Brasil e no mundo;

• Empresas e Violações de Direitos Humanos em suas diversas dimensões, incluindo relações de Gênero, Raça e Sexualidade;

• Movimentos Sociais e violações de Direitos Humanos;

• Teoria Crítica dos Direitos Humanos;

• Mecanismos judiciais e extrajudiciais de responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.

Os trabalhos submetidos possuem os seguintes limites mínimos e máximos para sua análise pelo Corpo Editorial e eventual publicação (textos mais extensos do que o padrão serão publicados, a critério da editoria, caso seu tamanho seja justificável):

• Artigo Científico: Cada texto deve ter entre 25.000 – 60.000 caracteres (incluindo espaços) – Incluindo-se notas de rodapé e referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

SUBMISSÃO

Os arquivos devem ser enviados em dois formatos: em formato .DOC ou .DOCX. (editável), contendo a identificação do autor; e em .PDF, sem a identificação do autor.Ressalvadas hipóteses excepcionais de publicação a convite, os artigos submetidos para avaliação devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas, sob pena de não publicação.A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de artigo (APCs) ou de submissão.Os trabalhos em qualquer língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital.

AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos passam por uma avaliação prévia (desk review) realizada pelo Corpo Editorial, verificando o atendimento aos requisitos formais de submissão, sua adequação à política editorial da Revista e seu potencial para publicação.A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Corpo Editorial da Revista, ouvidos os pareceristas por ele escolhidos, em sistema de dupla revisão cega por pares (double-blind peer review). Sugestões de cunho científico poderão ser feitas pelos pareceristas, e, se acolhidas pelo autor, poderão ensejar nova análise. 

REGRAS DE FORMATAÇÃO

PAPEL
Formatação da página: papel A4 (21cm x 29,7cm);

FONTES
Arial, tamanho 12 para texto e títulos;
Arial, tamanho 10 para citação com mais de 3 linhas, notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas;

FORMATAÇÃO

• Do parágrafo:
  Arial, tamanho 12;
  Alinhamento: justificado;
  Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
  Espaçamento antes e depois do parágrafo: 1,5 cm;
  Destaques devem ser feitos somente em itálico;

• Das notas de rodapé:
  Arial, tamanho 10;
  Destaques devem ser feitos somente em itálico;
  Espaçamento entre linhas: 1 cm.

• De eventual citação direta (citação com mais de 3 linhas):
  Espaçamento entre linhas: 1 cm;
  Afastamento à esquerda de 3 cm, somente.

• Do título do trabalho:
  Arial, tamanho 12, negrito, centralizado e com somente primeira letra em maiúsculo.
• Dos subtítulos:
  Arial, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda;
  Cada item deve ser numerado (incluindo as seções INTRODUÇÃO e CONSIDERAÇÕES FINAIS) com algarismos arábicos e dele separados por apenas um espaço de caractere;Somente primeira letra em maiúsculo.

MARGENS
Margens esquerda e superior: 3,0 cm;
Margens direita e inferior: 2,0 cm.

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PAGINAÇÃO
As páginas devem ser numeradas no cabeçalho (parte superior), à direita.

CONTEÚDO DA PRIMEIRA PÁGINA
A primeira página do trabalho deve conter:

• Título do artigo em português e inglês, acrescido do título no idioma original, se for diferente daqueles.

• Nome completo dos autores alinhado à direito abaixo do título, separado por espaçamento simples.

• Primeira nota de rodapé contendo: principais titulações do autor; Instituição de Ensino Superior a que o autor seja vinculado; unidade da respetiva instituição; departamento; e-mail e link para o currículo Lattes.

• Resumo de até 120 palavras em português e inglês (Abstract), acrescido do resumo no idioma original, se for diferente daqueles; Todos devem ser apresentados em um único parágrafo cada, ou seja, sem recuo de parágrafo. Fonte Arial 12, e espaçamento 1,0 entre as linhas.

• Três a cinco Palavras-chave, no idioma original, em português e em inglês (Keywords), se o idioma original for diferente destes, separados por ponto e finalizados por ponto.
• Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, bem como eventuais conflitos de interesses e agradecimentos.

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NOTAS DE RODAPÉ

As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo, não devendo ser utilizadas para citações e referências; excetuando-se os casos de citação de endereço eletrônicos, que devem ser indicados nas notas de rodapé, junto com a página da citação (se houver) e a data de acesso ao material.

CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

As citações bibliográficas devem ser realizadas pelo sistema AUTOR/DATA (conforme ABNT NBR-10520), contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: MARX, 1982, p. 353);

CITAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem. Exemplificativamente:STJ, Xª T., REsp xxx.xxx, Rel. Min. Jxxxx Sxxxxx, j. em xx.xx.xxxx; TJRS, Xª C.C., Ap. Cív. xxxxxxx.x, Rel. Des. Cxxxx Dxxxxx, j. em xx.xx.xxxx (ou, alternativamente, publ. em xx.xx.xxxx).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto (conforme ABNT NBR-6023), com espaçamento simples entre linhas, porém separadas entre si com espaçamento duplo, de acordo com o seguinte modelo:SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação. (ex: GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998.)

DIREITOS AUTORAIS

Ao submeter um artigo, o autor está de acordo com que seus direitos autorais sejam transferidos ao Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, se e quando o artigo for aceito para publicação.