Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas: Avisos

Llamada: Convocatoria| Dossier: 10 anos da Resolução nº 26/09: a agenda de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos

2024-08-27T09:29:21+00:00

A Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora (Brasil), a primeira revista internacional sobre o tema publicada na América Latina, gostaria de convidá-lo(a) a enviar artigos para a nossa próxima edição, coordenada pela Profª. Drª Manoela Roland.

Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a Resolução nº. 26/9, que cria o grupo de trabalho de composição aberta para construção de um instrumento vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos. A Resolução é tida como um marco histórico na luta contra a impunidade corporativa. Desde sua aprovação foram mais de 9 sessões de discussão do conteúdo do Tratado. Durante elas sempre esteve marcado pela disputa ao redor da captura corporativa dos espaços multilaterais; pelas desigualdades geopolíticas entre Norte e Sul Global; pela ausência de representação das comunidades atingidas; o confronto entre pretensões da criação de um instrumento hard-law e soft-law.

Essas negociações já estão redefinindo o que é possível sob a responsabilização das empresas transnacionais, e são um resultado da capacidade sem precedentes das comunidades atingidas e da sociedade civil organizada de incidir no debate global sobre as obrigações que as empresas transnacionais têm. A cada ano, mais e mais países reconhecem essa necessidade histórica. Assim, a influência deste processo de tratado em andamento é vasta e vai muito além do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Hoje, não é mais possível falar sobre TNCs sem falar sobre seus direitos humanos e impactos ambientais. Este processo histórico da ONU, que já tem 10 anos, tornou isso possível.

Por outro lado, estão em curso outras iniciativas de marcos na agenda tais como o projeto de Plano Nacional Brasileiro sobre Empresas Direitos Humanos que vem sendo coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos, ainda o andamento do PL nº. 572/2022 marco nacional sobre empresas transnacionais e direitos humanos. Em outros países também há avanços normativos, tais como a nova diretiva europeia (Corporate Sustainability Due Diligence Directive), a Lei de vigilância francesa (Loi de vigilance), e ainda a Lei Alemã sobre as cadeias de valor (Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz). Tais agendas também tem gerado um aprofundamento conceitual e normativo sobre a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos.

Em face disso, a convocatória do dossiê visa reunir contribuições de vários atores no campo da agenda de direitos humanos e empresas, com especial enfoque na relação entre as negociações ao redor da construção do “Instrumento Vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos”.

A Revista Homa Publica, periódico de acesso aberto, convida acadêmicos, profissionais, pesquisadores, defensores, ativistas, comunidades atingidas pelas práticas das empresas transnacionais e todos os outros interessados no debate, a apresentar artigos científicos com análises contextuais das tensões e conflitos em torno da atividade empresarial na região, destacando fenômenos socioeconômicos complexos que existem dentro destes contextos ou que estão no horizonte. Com base nestas reflexões, informar ou recomendar as melhores formas de promover agendas políticas internacionais (Princípios Orientadores e Tratado Vinculativo), bem como as nacionais (reformas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais) que envolvem os direitos humanos na atividade empresarial na América Latina.

Os artigos podem ser submetidos em espanhol, inglês ou português e serão publicados no idioma em que forem submetidos.

Serão aceitos trabalhos de autores de todas as áreas do conhecimento, com o limite de 3 coautores por trabalho, sendo exigida a titulação mínima de doutorado para a apresentação de trabalhos individuais. Trabalhos em coautoria devem ter pelo menos um doutor.

O período de submissão está aberto até 01/11/2024.

As diretrizes de publicação estão disponíveis no site da revista ( homacdhe.com/journal ). Além disso, os artigos devem ser submetidos pelo sistema do site.

Profª. Drª Manoela Roland
Editora Chefe

Aviso: Ampliação de prazo|Dossier: Energia e Direitos Humanos: os desafios da Transição Energética

2024-05-16T06:39:17+00:00

Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora (Brasil), primeira revista internacional sobre o tema publicada na América Latina, convida todos e todas a submeterem artigos para seu dossiê do primeiro semestre de 2024, coordenado pela Profa. Dra. Marilda Rosado(UERJ) e pela Profa. Dra. Manoela Carneiro Roland (UFJF). O dossiê visa reunir contribuições de diversos atores da área de Direitos Humanos e Empresas com foco especial em “Energia e Direitos Humanos: os desafios da Transição Energética”.

A presente chamada de trabalhos para a edição especial da Revista, sinaliza a convergência entre duas linhas de pesquisa, a de Direitos Humanos (Homa), conduzida pela professora Manoela Roland na UFJF e a de ENERGIA e TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, liderada pela professora Marilda Rosado na Faculdade de Direito da UERJ. Neste volume focalizaremos diferentes abordagens que permitam uma versão consistente e interdisciplinar sobre os desafios da Transição Energética, diante da questão da Segurança Energética e do amplo espectro de direitos humanos afetados pela disponibilidade de acesso à energia.

A Revista Homa Publica, um periódico revisado por pares e de acesso aberto, convida acadêmicos, profissionais, pesquisadores, defensores, ativistas, comunidades afetadas pelas práticas das empresas transnacionais e todos os demais interessados no debate a submeter trabalhos científicos, sobre “Energia e Direitos Humanos.” A título sugestivo são elencados os seguintes tópicos:

Matriz Energética e visão interdisciplinar;
Transição Energética e diferenças de abordagens regionais;
Normatividade internacional e direito comparado;
Governança Energética;
Hidrocarbonetos e modelo civilizatório no Século XXI ;
Economia Circular;
Renováveis – Eólicas, Energia solar ;
Outras fontes Energéticas: Shale Gas, Hidrogênio , Biomassa;
A pauta jurídica sobre as Transnacionais de Energia;
Litigância Climática;
Direitos Humanos e Leading cases na área de energia;
Supply Chains : do Público ao privado;
Respeito ao Meio Ambiente e Marketing Ambiental;
ODS;
COP´s;
Metas do Clima ;
Políticas Públicas Brasileiras;
Projetos Privados: cases.

Os artigos podem ser submetidos em espanhol, inglês ou português e serão publicados no idioma em que foram submetidos.

Serão aceitos trabalhos de autores de todas as áreas do conhecimento, com o limite de 3 coautores por trabalho, sendo exigida a titulação mínima de mestrado para a apresentação de trabalhos individuais. Trabalhos em coautoria devem ter pelo menos um mestre.

O período de submissão está aberto até 30 de junho.

As diretrizes de publicação estão disponíveis no site da revista ( homacdhe.com/journal ). Além disso, os artigos devem ser submetidos pelo sistema do site.

Profª. Drª. Marilda Rosado e Profª. Drª. Manoela Carneiro Roland - Editoras Convidadas
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Llamada: Convocatoria | Dossier: Energía y Derechos Humanos: los desafíos de la Transición Energética

2024-01-08T16:34:52+00:00

Matriz Energética e visão interdisciplinar;
Transição Energética e diferenças de abordagens regionais;
Normatividade internacional e direito comparado;
Governança Energética;
Hidrocarbonetos e modelo civilizatório no Século XXI ;
Economia Circular;
Renováveis – Eólicas, Energia solar ;
Outras fontes Energéticas: Shale Gas, Hidrogênio , Biomassa;
A pauta jurídica sobre as Transnacionais de Energia;
Litigância Climática;
Direitos Humanos e Leading cases na área de energia;
Supply Chains : do Público ao privado;
Respeito ao Meio Ambiente e Marketing Ambiental;
ODS;
COP´s;
Metas do Clima ;
Políticas Públicas Brasileiras;
Projetos Privados: cases.

Os artigos podem ser submetidos em espanhol, inglês ou português e serão publicados no idioma em que foram submetidos.

O período de submissão está aberto até 31 de maio.

As diretrizes de publicação estão disponíveis no site da revista ( homacdhe.com/journal ). Além disso, os artigos devem ser submetidos pelo sistema do site.

Profª. Drª. Marilda Rosado e Profª. Drª. Manoela Carneiro Roland - Editoras Convidadas
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Ampliación del plazo | Dossier: Economía política de la regulación de derechos humanos en la actividad empresarial de América Latina

2023-09-04T16:33:30+00:00

Llamada: Convocatoria| Dossier - Economía política de la regulación de derechos humanos en la actividad empresarial de América Latina

2023-07-04T11:02:42+00:00

Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas de la Universidad Federal de Juiz de Fora (Brasil), la primera revista internacional sobre el tema editada en América Latina, quiere invitar a todos a enviar artículos para su próxima edición, coordinado por el Prof. Daniel Marín López (investigador asociado en HOMA) y por la Profa. Laura Montaño García, de Universidad de los Andes - Colombia.

El dossier tiene como objetivo reunir contribuciones de diversos actores en el campo de los Derechos Humanos y las Empresas, con especial énfasis en la Economía Política de la regulación de los derechos humanos en la actividad empresarial latinoamericana. El campo de derechos humanos y empresas en América Latina ha tomado especial fuerza en los círculos jurídicos, de política pública y de la sociedad civil. A la par de las discusiones en los centros de poder del Norte Global sobre el alcance de las normativas voluntarias y obligatorias para regular y generar mecanismos de remediación a comunidades afectadas, desde el Sur el énfasis ha estado en cómo establecer dentro de estas discusiones los graves impactos de procesos políticos y económicos que han provocado la desprotección de comunidades enteras. Poblaciones urbanas y rurales que sufren en el día a día los reveses de la globalización. Entonces, una mirada más acertada de las dinámicas económicas en clave de derechos en la región es imperativa. De ahí el interés de esta edición especial de Homa Publica en ver la regulación dentro del andamiaje más profundo de la economía política que guía la región en la segunda década del siglo XXI. Un periodo que inicia con ventanas de oportunidad para el reformismo latinoamericano mientras está inmerso en un convulsionado entorno internacional y con crisis que se asientan en nuestros territorios de manera particularmente inhumana (éxodos masivos, crisis climática, desigualdades coloniales, racistas y patriarcales).

La Revista Homa Publica, un periódico de revisión por pares y de acceso abierto, invita a académicos, profesionales, investigadores, defensores, activistas, comunidades afectadas por las prácticas de las corporaciones transnacionales y todos los demás interesados en el debate a presentar trabajos científicos sobre el análisis de contextos sobre tensiones y conflictos alrededor de la actividad empresarial en la región, evidenciando fenómenos socioeconómicos complejos que existen dentro de esos contextos o que se avizoran. A partir de estas reflexiones informar o recomendar las mejores maneras de impulsar las agendas políticas de carácter internacional (Principios Rectores y Tratado Vinculante), así como las domésticas (reformas laborales, pensionales, tributarias, comerciales) que implican a los derechos humanos en la actividad empresarial en América Latina.

Los artículos pueden presentarse en español, inglés o portugués, y se publicarán en el idioma en que se hayan presentado. Se aceptarán trabajos de autores y autoras de todas las áreas de conocimiento, con un límite de 3 coautores por trabajo, requiriendo un grado mínimo de doctor para la presentación de trabajos individuales. Los trabajos en coautoría deben tener al menos un doctor.

El plazo de sumisión está abierto hasta el 15 de octubre.

Las directrices de publicación están disponibles en el sitio web de la revista (homacdhe.com/journal). Además, los artículos deben ser enviados a través del sistema del sitio web.

Prof. Daniel Marín López y Prof. Laura Montaño García - Editores Invitados Universidad de los Andes| Colombia

Aviso: Balance de 2022

2023-01-18T23:33:38+00:00

En 2022, nuestra revista cumplió 6 años y estuvimos muy contentos de ver el crecimiento de nuestra comunidad académica dedicada al tema de Derechos Humanos y Empresas, en Brasil, América Latina y en todo el mundo. En este escenario, es con mucha alegría que anunciamos las cifras para el año 2022.
En 2022, registramos 9.656 accesos a artículos en nuestro sitio web y 14.928 accesos a resúmenes. Seguimos implementando cambios con el objetivo de seguir mejorando la revista, con foco en aumentar la internacionalización y difusión, posicionándonos, con mucho orgullo, en la posición de la única revista científica sobre el tema editada en Latinoamérica.

Reafirmamos nuestro compromiso de seguir trabajando arduamente por la constante promoción de la investigación científica en el área de Derechos Humanos y Empresas, fomentando la difusión de importantes trabajos publicados. Además, agradecemos a los investigadores que enviaron artículos, a los revisores y lectores que leyeron y citaron los trabajos.

Puede ver las estadísticas de 2022 en nuestra página: https://periodicos.ufjf.br/index.php/homa/estadisticas

Tuyo sinceramente,
Manuela Carneiro Roldán
Editor en Jefe de Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

Aviso: Ampliación del plazo|Dossier: Actividades extractivas, minería y DDHH

2022-08-18T11:42:10+00:00

Aviso: ¡Vol. V, nº. 02 está disponible!

2021-12-30T00:56:51+00:00

Estimados investigadores,

El vol. 5, n. 2, de Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas ha sido finalizado y está disponible en su totalidad para la comunidad académica.

Consulte el tema en: https://bit.ly/homapublicav5n2
Consulte a continuación la lista de trabajos publicados.

Este número incluye el dossier "Re-pensando la relación de los derechos humanos de los pueblos indígenas y las empresas en el siglo XXI", organizado por el Prof. Dr. Julián Tole Martínez, de la Universidad Externado de Colombia y Director del Observatorio Latinoamericano de Derechos Humanos y Empresas.

Agradecemos a los investigadores que han confiado y dan credibilidad a la revista presentando artículos, enviando pareceres para su evaluación a doble ciego, leyendo y citando los trabajos.

Os recordamos que hasta el 18 de marzo está abierto el plazo de envío de propuestas para el próximo dossier, sobre Diligencia Debida en Derechos Humanos, organizado por la Prof. Adoración Guamán - Universitat de València (España).

Saludos cordiales,
Equipo Editorial

Dossier______________________________________________________________________

Indigenizing the Prior Consultation: Re-thinking the Protection of Indigenous Peoples
| Julián Tole Martínez, Martín Posada Martinéz, Paula Lancheros Sánchez

Extração de ouro e povos tribais: um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
| Danielle Anne Pamplona, Fernanda Oromi Lopes, Gabriel De Oliveira Bittencourt

Conflicto minero, derechos humanos y la defensa del territorio Shuar
| Patricio Trujillo, Roberto Narváez Collaguazo

El Arco Minero del Orinoco: espacio para la vulneración de los pueblos indígenas venezolanos
| Ángel Carmelo Prince Torres

Pueblos Indígenas y Empresas: algunas tensiones y paradojas entre Economía y Cultura en Colombia
| Marta Maria Saade Grannados, Manuel Bernado Pinilla Zuleta, Claudia Cano Correa

Pluralismo cultural y recuperación de la memoria ancestral en le relato de El Dorado, como alternativa productiva a través del etnoturismo en comunidades muiscas en Sequilé (Colombia)
| Clara Ines Sanchez Arciniegas

Cumplicidade Empresarial, Justiça de Transição e Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil durante a Ditadura Civil-Militar de 1964-1988
| Raquel De Souza Ferreira Osowski, Danielle Anne Pamplona

El Estado como garante de los derechos humanos en la relación de los pueblos indígenas y las empresas: estudio de la sentencia T-444/19 de la Corte Constitucional de Colombia sobre la consulta previa
| Sorily Carolina Figuera Vargas, Sorily Carolina Figuera Vargas

Marco temporal como amenaza a los derechos territoriales indígenas y quilombolas en Brasil
| Liana Amin Lima da Silva, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Estándares de Derechos Humanos y Empresas en contextos de profunda desigualdad: directrices chinas y mega-proyectos en América Latina
| Roger Merino

Artículos Regulares | Regular articles______________________________

Teoría Crítica como herramienta descolonizante de derechos humanos en América Latina
| Rita Angélica Zárate Madrid

O futuro Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos e seus potenciais impactos no sistema jurídico brasileiro
| Maria Clara Araújo de Almeida, Thiago Oliveira Moreira

Cuadernos de Investigación | Research Reports - Homa________

Análisis del Segundo Borrador Revisado del instrumento jurídicamente vinculante sobre las empresas transnacionales y otras empresas en materia de derechos humanos
| Homa | EN - ES - PT

La participación de personas afectadas en procesos de reparación de violación de Derechos Humanos por empresas
| Homa | PT - ES

Llamada: Convocatoria de evaluadores ad hoc

2020-08-07T20:29:03+00:00

Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, una revista científica publicada en la Universidad Federal de Juiz de Fora - MG por Homa, invita a los investigadores que cumplen con los requisitos a continuación para la selección de nuevos miembros para el Cuerpo de Evaluadores Ad Hoc:

Tener un currículum Lattes (si es brasileño) y un perfil ORCID actualizados;
Tener un título de maestría o doctorado;
Confirmar tener disponibilidad para llevar a cabo dos opiniones por número publicado y respetando el período y las reglas de la revista;
Conocer y aceptar la Política editorial y las Reglas de publicación de Homa Publica - Revista Internacional de derechos humanos y empresas, disponible en: http://homacdhe.com/journal;
Tener capacitación, producción científica y conocimiento sobre al menos uno de los siguientes temas:

Agenda nacional e internacional sobre derechos humanos y empresas;

Proceso para la elaboración de un instrumento internacional vinculante sobre derechos humanos y empresas;
Monitorear la aplicación e implementación de los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos;
Elaboración de Planes Nacionales de Acción;
Seguimiento de las actividades del Grupo de Trabajo de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos;
Tratado de los pueblos;
Articulación de movimientos sociales y organizaciones no gubernamentales para enfrentar el problema;
Derechos humanos y sistemas internacionales y de protección de los derechos humanos;

Financiamiento Público y Grandes Empresas

Políticas de financiamiento del BNDES y otros bancos de desarrollo nacionales y/o mundial;
Bancos de desarrollo, asociaciones público-privadas, responsabilidad de entidades financieras por violaciones de los derechos humanos;
Principales empresas y violaciones de los derechos humanos;

Casos concretos de violaciones de los derechos humanos por parte de empresas en Brasil y en el mundo;
Empresas y violaciones de los derechos humanos en sus diversas dimensiones:
- El papel de las corporaciones internacionales y sus implicaciones para el derecho a la salud;
- Casos de violación del derecho a la salud por parte de corporaciones internacionales y el acceso a medicamentos;
- Evaluaciones del impacto de las actividades empresariales sobre los derechos humanos y la salud
- Marco legal internacional y leyes nacionales sobre “empresas y derechos humanos” aplicados al derecho a la salud;
- Posibilidades y limitaciones del borrador del tratado de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos, especialmente en temas relacionados con el derecho a la salud;
- Privatización de los sistemas de salud, el papel de las empresas transnacionales y las implicaciones para garantizar el derecho a la salud;
- Captura corporativa de la gobernanza sanitaria mundial y los procesos nacionales de toma de decisiones;
- Implicaciones de las medidas de austeridad para la implementación del derecho a la salud y el papel de las grandes corporaciones;
- Cobertura sanitaria mundial y el papel de las empresas transnacionales;
- Implicaciones del comercio internacional y los tratados de inversión para el derecho a la salud, especialmente el uso de mecanismos de negociación inversionista-Estado.

Relaciones de género;
Relaciones raciales;
Sexualidad;
Pueblos tradicionales;
Derechos laborales;
Medio ambiente;
Salud;

Movimientos sociales y violaciones de los derechos humanos;
Teoría crítica de los derechos humanos;
Mecanismos judiciales y extrajudiciales para responsabilizar las empresas por violaciones de derechos humanos;
Minería y derechos humanos;
Relaciones internacionales;
Cadenas mundiales de suministros y violaciones de los derechos humanos;
Otras áreas que dialogan con violaciones de derechos humanos cometidas por empresas en los más diversos campos de la ciencia;

Interesados en ser parte del cuerpo de evaluadores ad hoc y contribuir a nuestra revista científica, que cumplan con los requisitos anteriores, deben completar el formulario https://bit.ly/FormHomaPublica.

La actividad no es remunerada. Los evaluadores recibirán una declaración por la función académica desempeñada, que caracteriza la producción técnica.

Saludos cordiales,
Equipo editorial