RAQUEL GIFFONI. Processar para gerir:um debate sobre constrangimentos à crítica social por meio de instrumentos do Sistema de Justiça no Brasil. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, Brasil, v. 10, n. 1, p. e-163, 2026. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/53372. Acesso em: 12 oct. 2026.