TY - JOUR AU - Uematsu Arruda, Paula PY - 2020/12/22 Y2 - 2024/03/28 TI - Inversiones internacionales, conflicto inversionista-estado y la conexión con el desarrollo sostenible: un enfoque de jurisprudencia JF - Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas JA - Homa Publica VL - 4 IS - 1 SE - Artículos regulares DO - UR - https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32565 SP - e:069 AB - <p>O presente artigo busca compreender a tensão entre os interesses dos investidores internacionais e das medidas adotadas pelos Estados para cumprir com as metas de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, investidores internacionais adotam cláusulas de estabilização que podem congelar o poder dos Estados de regulamentação. Abordagens baseadas na doutrina do poder de polícia e do comprometimento estatal com as normas de direito internacional destacam-se como forma de limitar os efeitos negativos das cláusulas de estabilização garantindo o comprometimento dos Estados com o desenvolvimento social e ambiental. Buscamos identificar como tribunais e instituições arbitrais tendem a decidir quando o que está em causa é uma disputa que envolve, por um lado, os interesses dos investidores e por outro, ações estatais baseada no interesse público e do comprometimento com o desenvolvimento sustentável.</p> ER -