TY - JOUR AU - Soares, Andressa Oliveira AU - Faria Júnior, Luiz Carlos Silva PY - 2018/07/31 Y2 - 2024/03/28 TI - Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos JF - Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas JA - Homa Publica VL - 2 IS - 2 SE - Artículos regulares DO - UR - https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565 SP - e:032 AB - <p>O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.</p> ER -