Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul - Leal Fraga, Jonhanny Mariel; Pinto, Muriel (Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, 2024)
A importância da governança climática e dos litígios climáticos como ferramentas cruciais para mitigar os impactos das mudanças climáticas é evidente diante dos desafios enfrentados pelo estado do Rio Grande do Sul. Entre agosto de 2023 e junho de 2024, eventos climáticos extremos, especialmente em maio de 2024, afetaram severamente aproximadamente a população do estado. Este estudo propõe analisar o litígio climático movido pelo Instituto Preservar, AGAPAN e Núcleo Amigos da Terra-Brasil contra a União Federal e outros, destacando a necessidade urgente de políticas de governança que promovam a adaptação e mitigação climáticas. A pesquisa se estrutura em três partes: primeiro, explora-se a importância, condições e possibilidades da governança climática; em seguida, examina-se a realidade da governança climática no Rio Grande do Sul; por fim, realiza-se um levantamento dos litígios climáticos, focando na ação civil pública climática mencionada. O estudo evidencia a gravidade dos impactos climáticos das atividades contestadas e a urgência de transição para fontes energéticas sustentáveis. Trata-se de uma análise jurídico-normativa, a partir de uma metodologia de revisão bibliográfica, documental, de acordos internacionais e políticas socioambientais. Tendo por objetivo analisar o litígio climático apresentado pelo Instituto Preservar, pela AGAPAN e pelo Núcleo Amigos da Terra vs. União Federal e outros (em face da emergência climática no Rio Grande do Sul). Conclui-se que o estado tem o dever legal de adotar medidas imediatas para cumprir metas de redução de emissões e promover uma transição energética justa, salvaguardando comunidades vulneráveis e cumprindo obrigações ambientais e climáticas assumidas nacionalmente e localmente.