O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética - Rodrigues Bruno, Flavio Marcelo; Ribeiro Rafagnin, Thiago; Ferreira, Rubio José (Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, 2024)
As mudanças climáticas dobraram a probabilidade e aumentaram a intensidade de eventos climáticos catastróficos com impactos severos para sociedades e populações de maior vulnerabilidade social, econômica, ambiental e humanitária. Com previsões de que, com um aumento de 2,0° graus Celsius na temperatura global, eventos semelhantes ocorreriam a cada 20 a 30 anos, com aumento de intensidade de 4%. O estudo destaca a necessidade de implementar, de forma urgente, políticas socioambientais de combate, meditação e adaptação de impactos advindos das alterações climáticas. Com o número crescente de litígios climáticos, torna-se evidente a lacuna entre as ações necessárias para reduzir emissões de gases de efeito estufa e as medidas efetivamente tomadas pelos governos. Os litígios climáticos buscam responsabilizar governos e corporações, promovendo um futuro energético mais sustentável e resiliente ao clima, e espera-se que seu papel continue a crescer, fortalecendo a justiça climática. É nesta perspectiva que este estudo aborda a importância dos litígios climáticos na promoção da justiça climática e da transição energética. A metodologia aplicada inclui revisão bibliográfica, análise de acordos internacionais e políticas mundiais, além de dados de uma plataforma global de litígios climáticos. A conclusão do estudo compreende que os litígios climáticos desempenham um papel crucial na efetivação da justiça climática e na promoção da transição energética.