Neubauer et al. vs. Alemanha: Breves Apontamentos de Potenciais Contribuições no Desenvolvimento Global dos Direitos Humanos e Climáticos - de Magalhães e Guerra, Marcel Vitor; Rosado de Sá Ribeiro, Marilda (Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, 2024)
O presente trabalho apresenta breve análise de alguns pontos da construção argumentativa desenvolvida pelo Tribunal alemão no caso Neubauer, referentes a sua interpretação inovadora da Constituição Federal alemã. Tal decisão, ao agregar uma dimensão internacional, abraçou uma perspectiva de justiça em contexto global. Ali são compreendidas as alterações climáticas como fenômeno interligado, com muitas relações de causa e efeito e impactos socioecológicos variados. Essa abordagem associativa de direitos, baseada em dados científicos, pode servir de exemplo e referência a tribunais de todo o mundo, na busca de uma maior efetividade de direitos humanos e climáticos, o que se pretende salientar em análise crítica no presente trabalho. O desenvolvimento da investigação se deu pelo método hipotético-dedutivo, com auxílio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.