@article{Batista_Nogueira_Silva_2019, place={Juiz de Fora, Brasil}, title={A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal Brasileiro}, volume={3}, url={https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577}, abstractNote={<p>O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.  Para tanto, escolhemos a noção de campo jurídico de Pierre Bourdieu como referencial teórico, de modo a facilitar o estudo do papel da doutrina neste espaço social de luta pelo direito de se dizer o Direito. A partir desta noção, analisamos aspectos da Teoria Finalista do Delito e apuramos a sua (in)compatibilidade com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, por meio de uma breve análise do nosso ordenamento jurídico e das inovações referentes à matéria, adotadas pelo projeto do novo Código Penal.</p>}, number={1}, journal={Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas}, author={Batista, Valdemir Jorge de Souto and Nogueira, Ana Clara Viana and Silva, Leandro Oliveira}, year={2019}, month={ene.}, pages={e:044} }