@article{Soares_Faria Júnior_2018, place={Juiz de Fora, Brasil}, title={Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos}, volume={2}, url={https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565}, abstractNote={<p>O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.</p>}, number={2}, journal={Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas}, author={Soares, Andressa Oliveira and Faria Júnior, Luiz Carlos Silva}, year={2018}, month={jul.}, pages={e:032} }