@article{Oliveira_2016, place={Juiz de Fora, Brasil}, title={Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais: mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da usina hidrelétrica de Belo Monte}, volume={1}, url={https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30458}, abstractNote={<p>O artigo analisa a experiência de responsabilização jurídica do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em relação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes a partir de estratégias político-jurídicas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA), estado do Pará, no contexto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De início, discutem-se aspectos teórico-normativos da relação entre direitos das crianças, controle social e práticas empresariais. Depois, faz-se análise detida do processo e do conteúdo do Pacto de Compromisso elaborado entre CMDCA e CCBM. Por fim, reflete-se sobre os limites e as possibilidades de se estabelecer um papel mais ativo do controle social e dos direitos das crianças e dos adolescentes na regulação das práticas empresariais.</p>}, number={1}, journal={Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas}, author={Oliveira, Assis da Costa}, year={2016}, month={nov.}, pages={e:009} }