A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante - Carneiro Roland, Manoela; Marcondes de Souza Figueiredo, Ana Laura (Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, 2026)
A Resolução 26/9 (A/HRC/RES/26/9), assinada em 2014, estabeleceu o Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto sobre Corporações Transnacionais e outros Empreendimentos Comerciais em relação aos Direitos Humanos (OEIGWG), com o objetivo de desenvolver um instrumento vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O presente trabalho tem como objetivo analisar a posição da delegação brasileira durante as negociações do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, confrontando essas posições com a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada envolveu a observação participante, por meio da inserção no Homa - Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas, além da análise documental dos rascunhos do instrumento vinculante e dos relatórios das sessões de negociação, que são periodicamente divulgados pela ONU no site do Grupo de Trabalho.